Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site mapainforma.info ("Site"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize o Site.

O uso continuado do Site após eventuais alterações nestes Termos constitui aceitação das modificações.

2. O que somos

O Mapa Informa é um portal educativo PARTICULAR, de iniciativa privada, operado por Kennedy de Jesus Ferreira (CNPJ: 63.866.643/0001-32).

NÃO somos governo, DETRAN, prefeitura, secretaria ou qualquer órgão público. Não temos qualquer vínculo, parceria oficial ou representação de entidades governamentais.

Nosso objetivo é reunir e organizar informações públicas sobre programas sociais e habilitação, apresentando-as de forma acessível e educativa.

3. Conteúdo

Todo o conteúdo publicado no Mapa Informa tem caráter exclusivamente informativo e educativo.

• As informações são baseadas em fontes oficiais públicas (sites .gov.br, legislação, editais e diários oficiais).
• O conteúdo não substitui orientação oficial dos órgãos competentes (DETRAN, CRAS, prefeituras, etc.).
• Programas sociais possuem regras próprias que podem mudar a qualquer momento. Sempre confirme as informações nos canais oficiais antes de tomar decisões.
• Nos esforçamos para manter o conteúdo atualizado, mas não garantimos a exatidão em tempo real de todas as informações.

4. O que NÃO fazemos

• NÃO somos governo, DETRAN ou órgão público
• NÃO inscrevemos em programas
• NÃO emitimos CNH, RG ou documentos
• NÃO cobramos nada do leitor
• NÃO garantimos vaga em programas
• NÃO coletamos CPF, RG, NIS ou dados bancários

5. Indicação de autoescolas

O Mapa Informa oferece um serviço de intermediação entre o leitor e autoescolas credenciadas.

• A indicação é feita com base na localização informada pelo usuário.
• O Mapa Informa não se responsabiliza pela qualidade, preço, prazo ou qualquer aspecto dos serviços prestados pelas autoescolas indicadas.
• A relação contratual é estabelecida diretamente entre o usuário e a autoescola.
• Recomendamos que o usuário verifique o credenciamento da autoescola junto ao DETRAN do seu estado antes de contratar.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo original do Mapa Informa — incluindo textos, imagens, design, logotipo e marca — é de propriedade de Kennedy de Jesus Ferreira e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998).

• É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização prévia por escrito.
• Citações breves com link para a página original são permitidas, desde que o Mapa Informa seja creditado como fonte.
• A marca "Mapa Informa" e o logotipo são de uso exclusivo do titular.

7. Limitação de responsabilidade

O Mapa Informa fornece informação educativa, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

• Não garantimos que as informações estejam completas, atualizadas ou livres de erros a todo momento.
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo do site.
• Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do site.
• O usuário é responsável por verificar as informações junto aos órgãos oficiais competentes.

8. Links externos

O Mapa Informa contém links para sites externos, principalmente sites governamentais com domínio .gov.br.

• Esses links são fornecidos para conveniência do usuário e como referência às fontes oficiais.
• Não controlamos, revisamos ou nos responsabilizamos pelo conteúdo de sites externos.
• A inclusão de um link não implica em endosso ou parceria com o site externo.
• Recomendamos que o usuário leia os termos de uso e política de privacidade de cada site externo que acessar.

9. Alterações

O Mapa Informa reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio.

Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso no próprio site. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável

Fica eleito o foro da comarca de Guiratinga/MT para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

12. Vigência

Estes Termos de Uso entram em vigor em março/2026.