O que é a Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um desconto aplicado diretamente na conta de luz de famílias de baixa renda. Funciona como um atalho no mapa das despesas mensais: dependendo do consumo, o desconto pode chegar a 65%. O programa é federal, regulamentado pela ANEEL, e operado pelas distribuidoras de energia de cada região.
Faixas de desconto
- Até 30 kWh/mês: 65% de desconto
- De 31 a 100 kWh/mês: 40% de desconto
- De 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto
- Acima de 220 kWh/mês: sem desconto (tarifa normal)
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico recebem desconto de 100% nos primeiros 50 kWh/mês.
Quem tem direito
- Família inscrita no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo
- Idoso ou pessoa com deficiência que receba o BPC/LOAS
- Família inscrita no CadÚnico que tenha membro portador de doença que exija uso contínuo de aparelhos elétricos (ex: respiradores)
- Família indígena ou quilombola inscrita no CadÚnico
Como se cadastrar
- Mantenha seu CadÚnico atualizado no CRAS — esse é o ponto de partida
- Em muitos casos, o desconto é aplicado automaticamente pela distribuidora com base nos dados do CadÚnico
- Se o desconto não aparecer na conta, entre em contato com a distribuidora de energia da sua região
- Apresente o CPF ou NIS do responsável familiar e um documento de identidade
- A distribuidora verificará os dados no CadÚnico e aplicará o desconto
Documentos necessários
- CPF ou NIS do titular da conta de energia
- Documento de identidade (RG)
- Conta de energia recente
- Comprovante de inscrição no CadÚnico (se necessário)
Perguntas frequentes
Preciso ir até a distribuidora de energia?
Nem sempre. Se o CadÚnico estiver atualizado e a conta de luz estiver no nome do responsável familiar, o desconto pode ser aplicado automaticamente. Caso contrário, será necessário comparecer a um posto de atendimento da distribuidora.
Quem mora de aluguel pode receber?
Sim, desde que a conta de energia esteja no nome do responsável familiar inscrito no CadÚnico. Se a conta estiver no nome do proprietário do imóvel, será necessário solicitar a transferência de titularidade na distribuidora.
O desconto é permanente?
O desconto é mantido enquanto a família atender aos requisitos. A distribuidora faz verificações periódicas nos dados do CadÚnico. Se a renda familiar ultrapassar o limite ou o cadastro ficar desatualizado, o desconto pode ser cancelado.
Zona de alerta
1. Não existe taxa para se cadastrar na Tarifa Social. O processo é feito pela distribuidora de energia ou automaticamente via CadÚnico.
2. Nenhum site particular faz cadastro na Tarifa Social. Procure o CRAS ou a distribuidora de energia da sua região.
3. Desconfie de qualquer pessoa que peça pagamento para "liberar" o desconto na conta de luz.